Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Auxílio Mãe — Assessoria Jurídica Previdenciária coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais das usuárias que entram em contato através deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais quando você entra em contato conosco ou solicita a análise gratuita do seu caso:

• Nome completo;
• Número de telefone / WhatsApp;
• E-mail (quando fornecido);
• Informações sobre a sua situação previdenciária, vínculo empregatício, contribuições ao INSS e dados relativos à maternidade ou gestação, fornecidos voluntariamente por você para análise do caso;
• Dados de navegação e cookies (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas), coletados via Google Analytics, Google Tag Manager, Google Ads e Meta Pixel para fins estatísticos e de marketing.

2. Finalidade do uso das informações

Utilizamos seus dados para:

• Analisar o seu caso e verificar o direito ao auxílio-maternidade ou benefício previdenciário correspondente;
• Entrar em contato via WhatsApp, telefone ou e-mail para esclarecer dúvidas, prestar orientação jurídica e dar andamento à assessoria contratada;
• Elaborar propostas, contratos e petições relativos ao seu caso;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Estatuto da Advocacia;
• Melhorar a experiência de navegação e mensurar a efetividade das nossas campanhas de comunicação.

3. Contato via WhatsApp

Ao clicar em qualquer botão de WhatsApp desta página, você será direcionada para uma conversa direta com nossa equipe. As mensagens trocadas ficam armazenadas no aplicativo WhatsApp, cuja política de privacidade é de responsabilidade da Meta Platforms, Inc. Nossa equipe utiliza os dados compartilhados exclusivamente para atendê-la, analisar o caso e prestar a assessoria jurídica solicitada.

4. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito à equipe autorizada do escritório. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger suas informações contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao atendimento do caso e ao cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, podendo ser eliminados posteriormente mediante solicitação da titular ou conforme prazos legais aplicáveis.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhá-los apenas (i) com prestadores de serviço que apoiam nossa operação (hospedagem, ferramentas de análise e marketing), sempre sob obrigação de confidencialidade; (ii) com órgãos públicos, como o INSS e o Poder Judiciário, quando necessário ao andamento do seu caso; ou (iii) para cumprimento de ordem legal ou judicial.

6. Direitos da titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 e 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Peticionar perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

7. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência de navegação e mensurar o desempenho de campanhas. Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, o que pode limitar algumas funcionalidades do site.

8. Contato com o escritório

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta política ou tratar de assuntos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato:

• WhatsApp: Falar com a equipe
• E-mail: pupomoraes@uol.com.br

9. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.